REPATRIAÇÃO DE BENS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS: REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA
| Palestra: "REPATRIAÇÃO DE BENS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS: REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA" |
DATA: 02/08/2016
CARGA HORÁRIA: 19h às 22h
LOCAL DE REALIZAÇÃO: AUDITÓRIO DA ACADEMIA GAÚCHA DE DIREITO TRIBUTÁRIO
INVESTIMENTO: R$ 100,00
INSCRIÇÕES: via e-mail agdt.tributario@gmail.com, informando nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e e-mail.
Academia Gaúcha de Direito Tributário - AGDT - http://www.elvio.adv.br/agdt/
PALESTRANTE: Dr. ELVIO HENRIQSON, Advogado Tributarista e Consultor de Empresas, pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, professor de Direito Tributário, sócio e administrador da Advocacia Dr. Elvio Henriqson, Presidente da Academia Gaúcha de Direito Tributário.
PÚBLICO ALVO: Empresários, Investidores, Contadores, Advogados, Instituições Financeiras
CONTEÚDO- Introdução
- Histórico Legislativo
- Acordos Internacionais de Troca de Informações
- Quem pode aderir
- Quem não pode aderir
- Vantagens e desvantagens: extinção da punibilidade penal e carga tributária
- DERCAT - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
- Base de Cálculo: Posição em 31/12/14 - Posição Anterior - Posição Posterior
- Declarações reflexas: retificadoras - Banco Central
- Avaliação dos Ativos no Exterior: metodologias
- Efeitos da Exclusão do DERCAT: Tributação - Ação Penal - Pena Perdimento
- Medidas Judiciais para inclusão e reinclusão no DERCAT
- Alternativas ao DERCAT